Designa o Juiz de Direito FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
Revogada pela Portaria nº 596/2023.
PORTARIA Nº 268, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.005741/2023-50,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM, titular do 2º Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 06 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício