Conceder ao servidor ÍTALO JOSÉ DE MEDEIROS PINHEIRO FILHO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2013/2018.
PORTARIA Nº 68, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.006194/2023-41,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor ÍTALO JOSÉ DE MEDEIROS PINHEIRO FILHO, Chefe de Divisão Financeira, matrícula nº 151.351-6, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2013/2018, para usufruto em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral