Conceder à servidora MELISSA PAULA DE JESUS BARBOSA renovação de licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos.
PORTARIA Nº 273, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo nº 04101.052104/2022-37- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MELISSA PAULA DE JESUS BARBOSA, Oficial de Justiça, matrícula nº 168.437-0, lotada na Direção do Foro da Comarca de Natal, renovação de licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, com efeito retroativo ao dia 01 de novembro de 2022, estendendo-se até 31 de outubro de 2025, com fulcro no art. 105, §2º, da Lei Complementar nº 122/94.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício