Portaria da Presidência Nº 284, de 08 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 284, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Gilson Gil de Sena Souza.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.001160/2023-62,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Gilson Gil de Sena Souza, Cedido, matrícula nº 200.832-7, lotado na 2ª Vara da Comarca de Goianinha/RN, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício