Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Marco Aurélio Holder Martins.
PORTARIA Nº 283, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Marco Aurélio Holder Martins.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.003408/2023-88,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Marco Aurélio Holder Martins, Analista Judiciário, matrícula nº 158.804-4, em razão de ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º Localizar o servidor supracitado junto ao Gabinete do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, em razão da vinculação da Função Comissionada atribuída.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em Exercício