Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 72, DE 08 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de
nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do
SIGAJUS nº 04101.001202/2022-95,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a servidora ANNE MICHELLE
MARTINS MOURA CAVALCANTE, matrícula nº 197.897-7,
lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, 02 dias de folga compensatória, para
usufruto em momento oportuno, pelos dias trabalhados no
plantão administrativo do recesso forense (20/12 e
21/12/2021), de acordo com os artigos 1º, 2º e 6º, da
Resolução nº 024/2015-TJ, de 04 de novembro de 2015,
com as alterações e acréscimos empreendidos pela
Resolução nº 42-TJ, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
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Edição disponibilizada em 08/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3446