Designa o Juiz de Direito GERALDO ANTONIO DA MOTA como substituto do Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 298, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito GERALDO ANTONIO DA MOTA como substituto do Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução nº 12, de 09 de março de 2022;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, mediante a Portaria Conjunta nº 15, de 15 de março de 2022, determinada para o dia 21 de março do corrente ano;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.007302/2023-98,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO ANTONIO DA MOTA, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 1576, de 25 de outubro de 2022, que designou o Juiz de Direito FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO como substituto do Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício