Portaria da Presidência Nº 297, de 09 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 297, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a designação da Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de merecimento, da magistrada JOSANE PEIXOTO NORONHA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para o cargo de Juíza de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, por meio da Portaria nº 266, de 03 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 06 de fevereiro do corrente ano, a Portaria nº 1.625, de 01 de novembro de 2022, que designou a Juíza de Direito MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, por tempo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício