Portaria da Presidência Nº 292, de 08 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 292, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Aposenta FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário-Área Judiciária  do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.051357/2022-30,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 198.411-0, no cargo Analista Judiciário-Área Judiciária, com PROVENTOS INTEGRAIS e PARIDADE, com fundamento no art. 7º, incisos I, II, III e IV, §4º, inciso, I, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de setembro de 2020, acrescido da vantagem de 35% (trina e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço (ATS), de acordo com o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, e efeitos a partir da publicação do respectivo ato,  declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.     

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício