Designa os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
PORTARIA Nº 286, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
Designa os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 279, de 07 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o disposto no processo SIGAJUS nº 04101.061467/2022-18 onde constam as informações sobre indicações e eleições dos membros previstos no art. 3º da Portaria nº 279/2023-TJRN, inclusive com publicações no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, instituída pela Portaria nº 279, de 07 de fevereiro de 2023, do TJRN:
I - No âmbito do 1º Grau:
a) Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, Juíza de Direito indicada pela Presidência, que presidirá a Comissão;
b) Vivaldo Araújo da Costa, matrícula nº 163250-7, servidor eleito entre aqueles que se candidataram na consulta pública, cujo nome foi devidamente ratificados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte (SINDJUSTIÇA);
c) Andiclesia Alves do Nascimento, matrícula nº P00131-9, colaboradora do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte eleita em votação direta entre os terceirizados vinculados a contratos de locação e mão de obra firmados com o TJRN, que se candidataram após consulta pública;
d) Laelder Rodrigues de Souza, matrícula nº 900135-6, servidor indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Resolução CNJ nº 230/2016); e
e) Joaquina Tereza Rocha de Farias Praxedes, matrícula nº 165971-5, servidora indicada pela Presidência, que irá secretariar os trabalhos da Comissão.
II - No âmbito do 2º Grau:
a) Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, Desembargadora indicada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que presidirá a Comissão;
b) Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz de Direito indicado pela Presidência;
c) Fabiane Maria Dantas, matrícula nº 156129-4, servidora eleita entre aqueles que se candidataram na consulta pública, cujo nome foi devidamente ratificado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte (SINDJUSTIÇA);
d) Luanna Mikaelly Oliveira Bianchy, matrícula nº P00142-0, colaboradora do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte eleita em votação direta entre os terceirizados vinculados a contratos de locação e mão de obra firmados com o TJRN, que se candidataram após consulta pública;
e) Eduardo Luciano Gomes Bezerra, matrícula nº 161355-3, indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Resolução CNJ nº 230/2016); e
f) ODILÉA Oliveira de Almeida, matrícula nº 812249-0, servidora indicada pela Presidência, que irá secretariar os trabalhos da Comissão.
Paragrafo único. Os mandatos dos integrantes destas Comissões coincidirão com o da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, conforme art. 5º da Portaria 276/2023-TJRN.
Art.2º Fica revogada a Portaria nº 60, de 19 de janeiro de 2022.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador GLAUBER RÊGO
Presidente em exercício
(*) Republicação da Portaria nº 286, de 09 de fevereiro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 44/2023, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 09/02/2023.