Autorizar à servidora MARIA IVANICE DO NASCIMENTO o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022.
PORTARIA Nº 71, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.061158/2022-19- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora MARIA IVANICE DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Judiciários, matrícula nº 066.490-1, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, no período de 27 de fevereiro a 27 de abril de 2023, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral