Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Revogada pela Portaria nº 74/20223.
Edição disponibilizada em 24/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3600
PORTARIA Nº 348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.052050/2022-40,
R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor RANIERE BEZERRA
DA COSTA – Ten. Cel PM, matrícula nº 204.639-3, para atuar como fiscal titular do contrato nº 83/2022-TJ/RN, celebrada com a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ nº 02.491.558/0001-42), que tem por objeto, prestação de serviços de gerenciamento e locação de veículo do tipo Sedan Blindado, sem motorista, incluindo seguro total e serviços de limpeza e manutenção, com todas as garantias legais e administrativas e assistência técnica para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor PETRÚCIO PETERSON DE MEDEIROS, matrícula nº. 201.375-4, como fiscal substituto.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
03721788
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral