Portaria da Presidência Nº 1702, de 10 de novembro de 2022

PORTARIANº 1702, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Nomeia MARINALDO DA SILVA ALVES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.044436/202275-TJ,

R E SO LV E:

Art. 1º. Localizar provisoriamente, com fundamento no inciso II do art. 25, da Resolução nº 035/2018-TJ, (DJE em 14/12/2018) MARINALDO DA SILVA ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 166.911-7, para exercer suas funções junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Goianinha, condicionada ao exercício do cargo abaixo indicado.

Art. 2º Nomear, com fundamento no §10 do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, MARINALDO DA SILVA ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 166.911-7, para provimento do cargo em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Goianinha, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.044294/2022-29, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Cruzeta, ocorrida em 09/09/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente