Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 69, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Institui Equipe Técnica para
promover o planejamento e
elaboração de estudos técnicos
objetivando a aquisição de armas
primárias (Submetralhadora
Calibre 9mm),para atender as
demandas do Poder Judiciário
Estadual.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho
da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, mediante a Portaria nº 133/2021-TJ, bem
como do que consta no Processo nº 04101.009882/2022-
87 - SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe técnica para, no prazo de 30
(trinta) dias, promover o planejamento e elaboração de
estudos técnicos objetivando a aquisição de armas
primárias (Submetralhadora Calibre 9mm), para atender
as demandas do Poder Judiciário Estadual.
Parágrafo único. Para integrar a equipe
técnica ficam designados os servidores RANIERE
BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 204.639-3, LUIZ
EUGÊNIO BARROS FERNANDES COSTA, matrícula nº
201.377-0 e FERNANDO ANDERSON COSTA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 210.503-9.
Art. 2º A presidência da equipe técnica
instituída pela presente Portaria será exercida pelo
primeiro servidor designado, competindo-lhe, desse modo,
a coordenação de todos os trabalhos.
Art. 3º A fim dar andamento aos estudos
técnicos objeto desta, a equipe poderá aproveitar os
trabalhos já realizados por outros servidores e/ou
unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte sobre o assunto, como também
convocar servidores de outros setores para prestar
informações quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 07/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3445