Portaria da Presidência Nº 1722, de 14 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1722, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 

Nomeia a servidora ANDRÉA DE PAIVA UBARANA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.064055/202279-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento no §7º do art. 100, Lei Complementar Estadual nº 643/2018, CC o art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, e art. 4º, inciso I, da Resolução nº 41, de 27/07/2022, ANDRÉA DE PAIVA UBARANA, Analista Judiciário, matrícula nº 152.530-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006), vinculado à Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Varas Criminais Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente