Portaria da Presidência Nº 1723, de 14 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1723, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 

Nomeia o servidor LUIZ HENRIQUE PINTO LIMA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007). 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.064055/202279-TJ,

R E S O L V E:  Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 47, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, e art. 4º, inciso II, da Resolução nº 41, de 27/07/2022, LUIZ HENRIQUE PINTO LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 162.371-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade (CJ-007), da Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Varas Criminais Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, vago com a exoneração de Larah Calafange de Sá Rabêllo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente