Portaria da Presidência Nº 1726, de 14 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1726, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 

Nomeia a servidora KLÉSIA BARBALHO CAVALCANTE DE BRITO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060320/202244-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da LCE nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 68, de 11/10/2022, KLÉSIA BARBALHO CAVALCANTE DE BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado ao 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim – da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão nº 2135/2022 – NAEP, proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.064055/2022-79, referente à Secretaria Unificada Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Varas Criminais Comarca de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente