Portaria da Presidência Nº 1783, de 24 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1.783, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor FranciscoAlcides Ferreira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que constano processo SIGAJUSnº04101.065957/2022-38,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Alcides Ferreira, Analista Judiciário, matrícula nº 165.327-0, lotado na 1ª Vara da Comarca de Macaíba, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição:Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º Apresente concessão poderá ser revogada aqualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Heleníade Felipe Trindade, Analista Judiciário, matricula nº 198.553-1, mediante Portaria nº 1360,de 13 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1360, de 13 de setembrode 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente