Autorizar à servidora VANESSA MARIA DE OLIVEIRA ACCIOLY MAIA o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022.
PORTARIA Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.007796/2023-49- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora VANESSA MARIA DE OLIVEIRA ACCIOLY MAIA, Chefe de Divisão, matrícula nº 197.435-1, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, no período de 09 de março a 07 de abril de 2023, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral