Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.007864/2023-56- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal titular do contrato nº 83/2022-TJ/RN, celebrada com a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (CNPJ nº 02.491.558/0001-42), que tem por objeto, prestação de serviços de gerenciamento e locação de veículo do tipo Sedan Blindado, sem motorista, incluindo seguro total e serviços de limpeza e manutenção, com todas as garantias legais e administrativas e assistência técnica para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora IÊDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 203.541-3, como fiscal substituto.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 348/2022, de 20 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral