Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 63, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Designa fiscal para o contrato
que especifica e dá outras
providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e
tendo em vista do que consta no Processo nº
04101.010217/2022-63-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Capitão PM PETRÚCIO
PETERSON DE MEDEIROS, matrícula nº 201.375-4, para
atuar como fiscal do Contrato nº 07/2021, firmado com a
empresa DMB SEGURANÇA PRIVADA EIRELLI — EPP
(CNPJ nº 11.937.230/0001-06), que tem por objeto
prestação de serviços terceirizados de vigilância armada e
desarmada, com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, postos de trabalho adiante indicados, em caráter
contínuo, destinados a atender as demandas de
funcionamento das unidades administrativas e judiciais do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte —
PJRN,
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do
referido instrumento contratual será realizado pelo Capitão
PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula
nº 203.532-4.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos
praticados, nas condições previstas no artigo anterior e
parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 080/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral do TJ/RN
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Edição disponibilizada em 04/03/2022
DJe Ano 16 - Edição 3444