Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Sílvio Romero de Azevêdo Costa.
PORTARIA Nº 1837, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Sílvio Romero de Azevêdo Costa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.051301/2022-87,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor SÍLVIO ROMERO DE AZEVÊDO COSTA, cedido, matrícula nº 198.582-1, lotado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente