Prorroga, até 06 de janeiro de 2023, a designação da Juíza de Direito TICIANA MARIA DELGADO NOBRE para auxiliar a equipe do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional.
PORTARIA Nº 1841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Prorroga, até 06 de janeiro de 2023, a designação da Juíza de Direito TICIANA MARIA DELGADO NOBRE para auxiliar a equipe do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Ofício nº 353-GJDC, datado de 02 de dezembro de 2022, oriundo da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, constante no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.068617/2022-95, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 06 de janeiro de 2023, a designação da Juíza de Direito TICIANA MARIA DELGADO NOBRE, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, auxiliar a equipe do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional – ADJ.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente