Designa o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, de 05 a 19 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 1842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, de 05 a 19 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, do Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros e dos magistrados que atuam nos juízos que figuram como 2º e 3º substitutos legais;
CONSIDERANDO, por fim, o acúmulo de atividades do magistrado que atua na 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros (1º juízo na ordem de substitutos legal),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS, titular da Vara Única da Comarca de São Miguel, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, de 05 a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente