Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS FILHO.
PORTARIA Nº 1839, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.068739/2022-02,
RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26 de abril de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS FILHO, matrícula 812.845-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente