Portaria da Presidência Nº 1847, de 06 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1847, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Vladson Cristian Nogueira Barreto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.061320/2022-10,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Vladson Cristian Nogueira Barreto, Analista Judiciário, matrícula nº 197.891-8, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-3, III, concedida ao servidor supracitado, mediante Portaria nº 813, de 05 de julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 813, de 05 de julho de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente