Portaria da Presidência Nº 1848, de 06 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1848, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa a Juíza de Direito BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, e a magistrada MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA como sua respectiva substituta. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,  

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 48/TJRN, de 10 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº 82/TJRN, de 30 de novembro de 2022, que determina a instalação da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal para o dia 12 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101. 046655/2022-11,  

RESOLVE:  

Art. 1º Designar a Juíza de Direito BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da referida Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 12 de dezembro de 2022. Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Designar a magistrada MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA, titular da 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para substituir a Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.  
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente