Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1855, de 07 de dezembro de 2022
Ementa

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora AlaisySthefannySouza Silva. 

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1855, de 07 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora AlaisySthefannySouza Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.065103/2022-10,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Alaisy Sthefanny Souza Silva, cedida, matrícula nº 204.457-9, lotada na 1ª Vara da Comarca de Goianinha, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º Apresente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente