Portaria da Presidência Nº 1858, de 07 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.858, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Elza Vicente da Silva de Moraes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.065729/2022-83,  

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Elza Vicente da Silva de Moraes, matrícula nº 104.864-3, lotada na 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente