Portaria da Presidência Nº 1859, de 07 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, III, à servidora Juliana Helena Bezerra Neves.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.067665/2022-94,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, III, à servidora Juliana Helena Bezerra Neves, Analista Judiciário, matrícula nº 197.880-2, junto à 1ª Câmara Cível, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da respectiva atividade: apoiar os serviços e atividades na Redação Judiciária junto ao Tribunal Pleno e Câmaras.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente