Prorroga, por tempo indeterminado, a designação da 12ª Juíza de Direito Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES, para prestar auxilio jurisdicional à 19ª Vara Cível da Comarca, restrito à realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária.
PORTARIA Nº 1922, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Prorroga, por tempo indeterminado, a designação da 12ª Juíza de Direito Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES, para prestar auxilio jurisdicional à 19ª Vara Cível da Comarca, restrito à realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por tempo indeterminado, a designação da 12ª Juíza de Direito Auxiliar RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES, para, com sua anuência e sem prejuízo de demais atividades, prestar auxilio jurisdicional à 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, restrito à realização de audiências de instrução e julgamento e prolação de sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente