Portaria da Presidência Nº 1907, de 16 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1907 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Remove o magistrado WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO, para a 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno do dia 14 de dezembro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060403/2022-34,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 197.261-8, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianinha,  para o mesmo cargo na 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente