Remove a magistrada MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES, para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz.
PORTARIA Nº 1903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Remove a magistrada MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES, para o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno do dia 14 de dezembro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060401/2022-88,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES, matrícula nº 197.276-6, do cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, para o mesmo cargo no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente