Remove o magistrado JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, para a 2ª Vara Regional de Execução Penal.
PORTARIA Nº 1906, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Remove o magistrado JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, para a 2ª Vara Regional de Execução Penal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado, na Sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno do dia 14 de dezembro de 2022, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060398/2022-72,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, matrícula nº 197.287-1, do cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó, para o mesmo cargo na 2ª Vara Regional de Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente