Nomeia NARA LÍVIA CARLOS DE CASTRO PINHEIRO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
PORTARIA Nº 1946, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Nomeia NARA LÍVIA CARLOS DE CASTRO PINHEIRO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.071571/2022-71 - TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 83, de 30/11/2022, NARA LÍVIA CARLOS DE CASTRO PINHEIRO, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz, vinculado à 3ª Vara Regional de Execução Penal, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida nos autos do Processo SIGAJUS n.º 04101.070727/2022-64, referente à Secretaria Unificada das 1ª, 2ª e 3ª Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente