Portaria da Presidência Nº 1949, de 21 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1.949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.070819/2022-05,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a magistrada SEVERINA LENA RICARDO ROCHA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 12 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                    

Publique-se. Cumpra-se.
 

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente