Portaria da Presidência Nº 1962, de 22 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1962, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Nomeia o servidor JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria (CJ-009).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.072235/2022-88-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso II, art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30/06/1994, cc o inciso III, art.1º da Lei Ordinária nº 6.905, de 14/06/1996, art. 7º da LCE nº 593, de 05/05/2005 e Anexo III da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Secretaria (CJ-009), pertencente ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago com a exoneração de Raíssa Flávia Ferreira de Araújo, matrícula nº 202.722-4, ocorrida por meio da Portaria nº 1955, de 21/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente