Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1960, de 22 de dezembro de 2022
Ementa

Exonera HUMBERTO NESI DE SÁ do cargo comissionado Assessor de Juizado Especial.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1960, de 22 de dezembro de 2022

PORTARIA Nº 1960, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Exonera HUMBERTO NESI DE SÁ do cargo comissionado Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.072235/2022-88-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, HUMBERTO NESI DE SÁ, matrícula nº 198.231-1, do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial, vinculados à Coordenadoria dos Juizados Especiais do RN, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente