Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
*PORTARIA Nº 56, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa fiscais do Convênio que
especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da
delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta
Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e
tendo em vista o que consta no Processo nº
04101.047385/2021-92- SIGAJUS,
Considerando o disposto na Cláusula 2º do
Convênio nº 04/2021-TJRN que determina a designação
de representantes para acompanharem a execução do
referido Convênio,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora GUIOMAR VERAS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 197.805-5, como representante do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para atuar no
acompanhamento da execução do Convênio nº 04/2021,
firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte-TJRN, a Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária- SEAP, a Fundação de Apoio
à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio
Grande do Norte-FUNCERN e o Instituto Federal do Rio
Grande do Norte- IFRN, que tem por objeto o
desenvolvimento do projeto de extensão Elevação da
Escolaridade, direcionado a pessoas em cumprimento de
pena privativa de liberdade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
Secretário-Geral
*Republicada por incorreção.
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UVUOLU OVO
Edição disponibilizada em 10/02/2022
DJe Ano 16 - Edição 3431