Portaria da Presidência Nº 312, de 14 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 312, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a designação do Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1180, de 15 de dezembro de 2021, que designou o Juiz de Direito GUILHERME MELO CORTEZ para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente