Autorizar a servidora BENIGNA BEZERRA DE QUEIROZ, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação e Cultura/RN, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2011/2016, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2022, estendendo-se até 01 de maio do corrente ano.
Edição disponibilizada em 07/02/2022 DJe Ano 16 - Edição 3428
PORTARIA Nº 53, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.000468/2022-28,
RESOLVE: Art. 1º Autorizar a servidora BENIGNA BEZERRA
DE QUEIROZ, matrícula nº 900.031-2, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação e Cultura/RN, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2011/2016, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2022, estendendo-se até 01 de maio do corrente ano, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral
03685770
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral