Exonera GEORGE BATISTA DOS SANTOS do cargo comissionado de Chefe de Secretaria.
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Exonera GEORGE BATISTA DOS SANTOS do cargo comissionado de Chefe de Secretaria.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.077472/2021-21-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, GEORGE BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 165.0890, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas- UJUDOCrim, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente