Portaria da Presidência Nº 86, de 27 de janeiro de 2022

PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
 
Exonera ANYSSA AYALLA DANTAS ARAÚJO VARELLA do cargo comissionado de Assessor do Juizado Especial. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS  nº 04101.003115 /2022-48-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Exonerar, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, ANYSSA AYALLA DANTAS ARAÚJO VARELLA, matrícula n.º 200.208-6, do cargo comissionado de Assessor do Juizado Especial, vinculado ao Gabinete do 3º Juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente