Portaria da Presidência Nº 87, de 27 de janeiro de 2022

PORTARIA Nº 87, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
  
Nomeia VINICÍUS FERNANDES DE LIMA CABRAL para exercer o cargo comissionado de Assessor do Juizado Especial. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.003115 /2022-48-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 4º, da LCE nº 412/2010, CC o art.44, da LCE nº 643/2018, VINICÍUS FERNANDES DE LIMA CABRAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Juizado Especial, vinculado ao Gabinete do 3º Juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, vago com a exoneração de Anyssa Ayalla Dantas Araújo Varella, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente