Afasta RAIMUNDO LOURENÇO AUGUSTO MEDEIROS das suas atividades.
PORTARIA Nº 139, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Afasta RAIMUNDO LOURENÇO AUGUSTO MEDEIROS das suas atividades.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estad do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiço~es constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º afastar das atividades, até a conclusão do processo aposentador, o servidor RAIMUNDO LOURENÇO AUGUSTO MEDEIROS, matrícula nº 164.923-0, com fundamento no art. 40, §1, inciso II, da Constituição Federal c/c art. 2º da pela Lei Complementar Federal nº 152, de 03 de dezembro de 2015, em virtude ter atingido 75 anos de iade, limite para permanência no serviço público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente