Portaria da Presidência Nº 171, de 18 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Nomeia ALYNE SOARES DE MEDEIROS para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.005980/2022-02-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, c/c o art. 9º da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, ALYNE SOARES DE MEDEIROS, matrícula nº 201.363-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial, vinculado ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó/RN, vago com a exoneração de Geildo Oliveira do Nascimento.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente