Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 78, de 15 de fevereiro de 2023
Ementa

Autorizar à servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 78, de 15 de fevereiro de 2023

PORTARIA Nº 78, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº  04101.024343/2022-65- SIGAJUS,

Resolve:

Art. 1º Autorizar à servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães, Analista Judiciário, matrícula nº 197.488-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, no período de 27 de fevereiro a 27 de maio de 2023, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.                        

 

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral