Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 27/01/2022 DJe Ano 16 - Edição 3421
PORTARIA Nº 045, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.031403/2021-53- SIGAJUS,
R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO
CASCUDO RODRIGUES, matrícula nº 203.541-3, para atuar como fiscal do Contrato nº 79/2021, firmado com a empresa POTENCIAL VEÍCULOS ESPECIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELLI (CNPJ nº 03.746.944/0001-09), que tem por objeto o fornecimento de 04 (quatro) veículos automotores oficiais de representação, com proteção balística, para as demandas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pela servidora IEDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 203.473-5.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral
03684182
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