Portaria da Presidência Nº 189, de 22 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Nomeia CLAUDIO HENRIQUE CID VIANA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.008755/2022-58-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso II, art. 8º, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 e art. 4º, da LCE nº 412/2010 CC o art. 44, da LCE nº 643/2018, CLAUDIO HENRIQUE CID VIANA, matrícula 205.028-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, vago em decorrência do falecimento do servidor Heitor Cesar Costa de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente