Portaria da Presidência Nº 195, de 23 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Nomeia ANDRÉ MAXWELL OLIVEIRA DUARTE para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.007039/2022-24 -TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso II, art. 8º, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 C/C o art. 9º, da LCE nº 242, de 10/07/2022, ANDRÉ MAXWELL OLIVEIRA DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial, vinculado ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante, vago com a exoneração da servidora Simone Magalhães Braga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente